IMPOSTO

Declarações podem ser entregues até o final de abril

Viviane Westin
viviane@gazetaregional.com.br

A contagem regressiva para a entrega das Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF (2009) teve início no último dia 1º de março e o prazo se encerra no dia 30 de abril. A não entrega do IRPF até o prazo estipulado estará sujeita a multas de, no mínimo, R$ 165,00.
As opções de envio da declaração pelos contribuintes estão entre o uso da internet - sendo necessário baixar um programa no site da Receita Federal (Receitanet), por disquete - com entrega nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal - ou em formulário que será recebido nas agências e lojas dos Correios, mediante o pagamento de uma taxa de cinco reais.
A declaração do Imposto de Renda deste ano será a última em que a Receita Federal receberá os dados preenchidos à mão. Os contribuintes podem escolher entre dois modelos de declaração: completo ou simplificado. A regra para fazer a simplificada é o desconto de 20% na renda tributável.
A Receita Federal deve divulgar nos próximos meses os lotes de restituição do Imposto de Renda de 2010 e espera que 24 milhões de brasileiros declarem o Imposto neste ano.

Obrigatoriedade da declaração para:
- pessoas que receberam mais de R$ 17.215,08, em 2009
- quem até no dia 30 de dezembro de 2009, tinha o patrimônio estimado em R$ 300 mil
- a pessoa que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados
- pessoas que trabalham com atividades rurais que obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40

Dispensa da declaração para:
- pessoa que conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos que possuir
- pessoa que teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 31 de dezembro de 2009.
- sócios de empresas

Antecipação da restituição
Os contribuintes devem ficar atentos e comparar as oportunidades tentadoras que os bancos oferecem através de linha de crédito para a antecipação da restituição. As taxas são variáveis e os bancos oferecem múltiplas possibilidades de financiamento.
Um dos exemplos é a linha de financiamento da Caixa Econômica Federal que disponibiliza uma linha de crédito que permite financiar 75% do valor da restituição. “O prazo para pagamento é até 31 de dezembro e os limites variam de trezentos reais até dez mil reais”, segundo a assessoria de imprensa do banco.
A expectativa da Caixa para este ano é crescer 35% na quantidade de pessoas atendidas e chegar a 100 milhões em empréstimos. Com a promessa de uma das menores taxas do mercado, o banco oferece juros a partir de 2,07% ao mês.

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