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Reforma trabalhista completa dois anos e advogados de Jaguariúna comentam os efeitos

Publicados

4 anos atrás

19 de novembro de 2019

Paula Partyka

Vice-presidente da OAB Jaguariúna, Carlos Eduardo e o advogado Rafael Pirogini dissertam sobre atual cenário

Paula Partyka – [email protected]

No dia 11 de novembro, a reforma trabalhista completou dois anos e, apesar do aniversário, os advogados especialistas do Direito do Trabalho, Carlos Eduardo Rodrigues da Silva e Rafael Pirogini Norberto, de Jaguariúna, consideram que não há o que comemorar. O projeto de lei, aprovado no governo Michael Temer (MDB), trouxe mudanças significativas para a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e ainda hoje divide opiniões.

Na época, o governo federal prometeu que as mudanças gerariam dois milhões de empregos até 2019. Mas isso não aconteceu como o previsto. Após esse período, pouco mais de 101 000 vagas formais foram geradas no País. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados em setembro pelo IBGE, por exemplo, mostram que o Brasil tem 12,5 milhões de desempregados.

Enquanto há quem diga que os novos modelos de contratação ampliam as oportunidades, os especialistas afirmam que eles nada mais são do que uma precarização do trabalho. O Dr. Carlos, que também é vice-presidente da subseção 232 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Jaguariúna, opina que a promessa do governo não foi cumprida, pelo contrário.

“É muito importante dizer que o foco da mudança é a criação de empregos, mas com qualidade e evolução. O que temos é o retrocesso. Retroagimos na legislação que foi feita há muitos anos. Houve uma extração dos direitos, muitos deles fundamentais, que não poderiam jamais ser manipulados ou fragilizados. Mas, infelizmente foram”, avalia criticamente

Ele considera ainda que as mudanças trouxeram insegurança aos trabalhadores. “Os representantes tiraram o foco da proteção e desenvolvimento saudável dos trabalhadores e focaram apenas na criação de empregos, para que isso criasse números”.

O Dr. Rafael, por sua vez, confirma novamente que, realmente, o objetivo da nova legislação não atingiu seu objetivo. “Foram criados alguns empregos em curto prazo, mas em condição de precarização, em detrimento do contexto social”.

O advogado diz que é interessante que existam novos empregos e condições de trabalho, no entanto, é necessário contextualizar com a realidade social do Brasil. “Aqui temos um conceito cultural sob diversos pontos e, o que isso quer dizer? Estão tentando fazer a liberação do FGTS e com a Carteira Verde e Amarelo deve-se dar a liberação imediata do décimo terceiro e férias. Isso é interessante? Sim, mas existe um contexto cultural por trás disso. Culturalmente o brasileiro não tem o hábito de poupar e, em dois anos quando terminar o vínculo de emprego nessas condições, o que vai acontecer com o trabalhador?”, questiona.

Sobre a Carteira Verde, esta é uma publicação recente no Diário Oficial da União, a MP 905/19, que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo. A ideia é criar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos, que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada.

Segundo a norma, as empresas não podem ter mais que 20% dos funcionários na modalidade. A MP estabelece que podem ser contratados nesta modalidade de trabalho, os trabalhadores com salário-base mensal de até 1,5 salário-mínimo.

Em longo prazo não se pode dizer se a mudança consolida-se boa ou ruim, pois é uma experiência ainda não vivida. Mas, é preciso considerar o contexto do Brasil, tendo em vista a exploração do trabalhador. “Então é difícil aplicar regras nestes âmbitos estipulados pela Reforma Trabalhista, de um conceito informal, sem nenhum tipo de regulamentação específica para a sociedade”, diz o Dr. Rafael.

A dupla ainda explica que as mudanças trazem virilidade para o governo, que, imaginariamente faz um bom trabalho, mas em longo prazo tem a facilidade de tornar-se precarização, insegurança e problema econômico. “Para a sociedade crescer, o trabalhador tem que ser respeitado em seus direitos. Sem rendimento, o dinheiro é limitado às condições de cada mês”.

Sem dinheiro para adquirir determinados bens de consumos, em longo prazo pode gerar recessão. “Agora está entrando o salário mínimo no bolso do trabalhador. Com o fim do ano, são queimadas as reservas do FGTS, a economia está aquecida. Mas, e quando isso acabar?”, questiona Dr. Rafael que volta a frisar que essa questão é cultural, pois o brasileiro não tem costume de guardar dinheiro.

Os advogados ainda consideram que a legislação anterior era eficiente. Sem a proteção ao trabalhador, são acarretados diversos problemas e se esquece de sua função essencial da sociedade. “Esse trabalhador é um pai de família que leva a educação para o filho, o alimento, segurança e lazer, que são preceitos fundamentais da Constituição. Não adianta fazermos valer um contrato entre as partes que não respeita a lei maior, muito menos as normas trabalhistas”.

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Bíblia completa em áudio é lançada pelas Testemunhas de Jeová

Publicados

3 dias atrás

24 de abril de 2024

Redação Gazeta Regional

Acesse gratuitamente a versão em áudio da Bíblia por meio do site oficial jw.org e do aplicativo JW Library

No ponto de ônibus, Taís aguarda o transporte público, ansiosa pelo tempo que terá que esperar até chegar ao seu local de trabalho. No entanto, ela sabe que usará esse tempo da melhor maneira possível: ouvindo textos bíblicos durante o trajeto.

“A Bíblia em áudio é muito prática e está alinhada aos desafios da vida moderna, como a falta de tempo”, diz Taís. “Escutá-la enquanto me desloco alivia o estresse, me proporciona conhecimento valioso e não permite que minha mente vagueie pelos problemas, tornando o meu dia muito mais positivo”.

As Testemunhas de Jeová produzem a Bíblia em áudio desde 1978, disponibilizando as gravações em dezenas de idiomas. Recentemente, a versão completa em áudio da Tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada em português foi finalizada e pode ser acessada gratuitamente no site jw.org. Ela é resultado de um projeto iniciado em 2015 na sede das Testemunhas de Jeová no Brasil, localizada na cidade de Cesário Lange, no interior de São Paulo.

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O projeto usou cerca de 560 vozes para tornar os relatos bíblicos dinâmicos, emocionantes e cheios de vida. “Os leitores eram incentivados a estudar o personagem e o contexto do trecho a ser gravado por fazerem pesquisas e responderem a perguntas como: ‘Quem sou eu?’, ‘Como estou me sentindo no momento?’, ‘O que quero alcançar com essa fala?’, ‘Quero motivar, repreender ou consolar?’”, detalha Leandro Ramos, que participou na produção da Bíblia em áudio.

Interpretar os sentimentos dos personagens, garantir a exatidão na pronúncia das palavras e no significado do conteúdo e tornar a leitura vívida, mas sem dramatizar, foram os principais desafios. “Esperamos que o áudio ajude os ouvintes a passarem mais tempo em contato com os pensamentos da Bíblia. Não apenas em situações formais de estudo, mas também em situações informais, como ao limpar a casa, ir para a escola ou para o trabalho”, afirma Leandro.

A Bíblia em áudio destaca-se também pelo seu poder de alcance. Crianças, jovens, adultos e idosos, bem como pessoas cegas ou com dificuldades de leitura, podem usufruir da Bíblia em áudio de maneira independente.

Para ouvir a Bíblia completa em áudio gratuitamente, visite o site oficial das Testemunhas de Jeová, o jw.org e clique em “Leia a Bíblia on-line”. Você também pode fazer o download gratuito do aplicativo JW Library.

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Brasil

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

Publicados

4 dias atrás

23 de abril de 2024

Redação Gazeta Regional

Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana

O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira, 24.

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Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue

Publicados

5 dias atrás

22 de abril de 2024

Redação Gazeta Regional

Crianças e adolescentes de 6 a 16 anos podem se vacinar até 30 de abril

O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos.

A critério dos gestores municipais, a imunização poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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“Os municípios que tiverem muitas vacinas contra dengue com validade até 30/04, representando um risco de perda física, poderão aplicá-las em faixa etária ampliada, de 6 a 16 anos. Em caso de necessidade, municípios poderão ampliar a estratégia para a faixa etária aprovada pela Anvisa, entre 4 a 59 anos, conforme disponibilidade de doses que vencerão até 30 de abril de 2024”, escreveu a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, em publicação nas redes sociais na quinta-feira, 18.

Ela destacou que a modificação da estratégia é temporária, em razão da data de vencimento das vacinas. Mas quem se vacinar nesse cenário, terá sua segunda dose garantida.

“Lembrando que cada município está em uma situação em relação ao estoque e busca pelas vacinas, então é importante verificar junto ao município a faixa etária liberada. Neste momento é de extrema importância levar as crianças para a atualização da caderneta vacinal, para protegê-las e reduzir os riscos de dengue”, acrescentou.

Na região
Holambra
O Departamento Municipal de Saúde de Holambra ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue. Agora podem receber a dose crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. O atendimento ocorre nas unidades Santa Margarida e Imigrantes, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, sempre de segunda a sexta-feira. Para receber o antígeno será necessário apresentar o CPF e indicar o número do Cartão SUS.

Jaguariúna
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta segunda-feira, 22, também recebem as doses do imunizante adolescentes de 13 e 14 anos, e não mais apenas crianças de 10 e 11 anos. A mudança acontece após orientação do Ministério da Saúde.

Pedreira
A Prefeitura de Pedreira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou à Campanha de Vacinação contra a Dengue em todas as unidades de saúde do município. A vacina visa proteger crianças de 10 e 11anos, faixa etária com maior
vulnerabilidade aos agravamentos da doença.

Morungaba
Em Morungaba a vacinação ocorre na Vigilância Epidemiológica, localizada na Rua Atílio Martins s/n. A vacinação é volta para crianças de 10 e 11 anos que não tenham sido diagnosticados com dengue nos últimos seis meses. Importante levar documento de identidade e comprovante de endereço para receber a vacina.